No dia 17 de junho de 2009, foi protocolada pela Procuradoria Geral da República, Ação de Inconstitucionalidade contra o Código (anti) Ambiental de Santa Catarina. ONGs devem agora entrar com um dispositivo de apoio chamado "amicus curiae" (amigo da causa).
Além da ação protocolada, o Procurador Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, entrou com pedido de medida cautelar para garantir que os dispositivos questionados sejam suspensos até o julgamento, visto que no parecer do procurador, eles podem provocar danos graves ao meio ambiente.
Leia a matéria!
Nenhum comentário:
Postar um comentário