O norte do Estado de Minas Gerais é uma região que apresenta déficit hídrico, pois chove pouco e concentrado em apenas três meses do ano. Quase todos os rios e córregos não são perenes, eles secam durante a estiagem e, por isso, as prefeituras têm que se valer de carros pipas para atender a população em algumas áreas rurais.
Mesmo assim, quase não se tinha notícias da existência de conflitos pelo uso da água, talvez pelo caráter pacífico e solidário do povo da região. Agora, porém, algo está mudando. Infelizmente, já se apresenta um conflito localizado em um dos rios da bacia hidrográfica do norte mineiro.
No município de Mato Verde existe um barramento no Rio Garipau (pertencente à bacia do Rio Gorutuba) de onde é feita uma captação com onze derivações para abastecimento humano de algumas comunidades. Essa captação ocorre há mais de 34 anos e, através de ramais secundários, atende aproximadamente duas mil famílias no município.
Entretanto, pessoas de má-fé, usando de informações falseadas, conseguiram uma certidão de uso insignificante junto aos órgãos ambientais do Estado e iniciaram uma obra de instalação de tubulações para captação de água à montante do barramento, denominado Barragem Catolé.
Este fato gerou o conflito, pois as comunidades que já fazem o uso dessa água, à jusante da barragem, reclamaram que, no período de estiagem, poderiam vir a ter falta do precioso líquido, tendo em vista que o volume é insuficiente até para os próprios usuários atuais.
A prefeitura de Mato Verde agiu rapidamente para solucionar o problema. Procurou o órgão gestor de recursos hídricos do Estado, o IGAM, que orientou a prefeita para providenciar a legalização ambiental dos atuais usuários de Mato Verde.
Nesse caso, o processo de outorga coletiva é o procedimento a ser adotado imediatamente e, para isto, se faz necessário providenciar a Declaração de Área de Conflito - DAC, documento emitido pelo IGAM. Para surpresa, essa declaração já existia desde 2006 e o processo de outorga coletiva pode ser formalizado.
Outra providência já tomada foi o cancelamento da certidão de uso insignificante obtida pelas pessoas estranhas que estavam tentando retirar água à montante da captação atual.
Este assunto já foi levado também para o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, agora atuando através da Comissão da Bacia do Rio Gorutuba, que é a instância adequada para a administração desse tipo de conflito.
Espera-se uma solução o mais rápido possível já que o próprio IGAM tem um grande interesse no assunto.
* Aroldo Cangussu, colaborador e articulista do EcoDebate, é engenheiro, ex-secretário municipal de meio ambiente de Janaúba e diretor da ARC EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA.
(EcoDebate)
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